Embora estejamos nos aproximando do Dia Mundial do Meio Ambiente as matérias sobre o assunto rarearam na imprensa brasileira. Acho que a imprensa está produzindo matérias para desovar tudo no dia 5 de junho. Pena que só temos um 5 de junho por ano!!!
O assunto mais falado dos últimos tempos tem sido o Código Florestal. Como a votação foi adiada aproveito o espaço aqui para passar algumas informações importantes a respeito do assunto. Elas foram produzidas por cientistas e estudiosos de faculdades renomadas no pais e explicam claramente pontos polêmicos do projeto de Aldo Rebelo apresentados tarde da noite com tempo de meia hora para que os deputados pudessem se manifestar e opinar, o que por si só, já é uma mostra de descaso total para com a população brasileira.
O assunto mais falado dos últimos tempos tem sido o Código Florestal. Como a votação foi adiada aproveito o espaço aqui para passar algumas informações importantes a respeito do assunto. Elas foram produzidas por cientistas e estudiosos de faculdades renomadas no pais e explicam claramente pontos polêmicos do projeto de Aldo Rebelo apresentados tarde da noite com tempo de meia hora para que os deputados pudessem se manifestar e opinar, o que por si só, já é uma mostra de descaso total para com a população brasileira.
O art 13, alínea 7 por exemplo permite que imóveis com até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua reserva legal. Por que isso é perigoso? Porque abre brechas para uma isenção quase generalizada. A argumentação do relator é que ele quer garantir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir mão de áreas produtivas para manter a reserva. Mas o texto não restringe esta flexibilização só para os agricultores familiares. Ele cria as condições para que a isenção possa ser disponível, a qualquer momento, para os que venham a desdobrar suas matrículas e assim esvaziar qualquer obrigação de recuperação. Trata-se de um caso em que a própria norma criaria a burla. Essa brecha fará com que mais de 90% dos imóveis do país sejam dispensados de recuperar suas reservas legais.
Outra pérola do texto é o art.4 o que diz que Manguezais e Veredas, áreas de extrema importância ambiental, deixam de ser consideradas áreas protegidas, abrindo espaço para que sejam drenadas e ocupadas, sem qualquer controle, por atividades agropecuárias, de criação de camarões ou loteamentos urbanos. Além de simplesmente “sumir” com essas áreas do artigo deixa expresso que os salgados e apicuns, que são partes do ecossistema manguezal, não são protegidos. E por aí vai.....
A íntegra da nota técnica está no site do Instituto Sócio Ambiental http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Nota_tecnica_sobre_CF.pdf
